Nota de Repúdio: Sem defesa respeitada, não há julgamento justo.
A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/SP – Subseção Lapa manifesta repúdio à conduta atribuída a membro do Ministério Público que, durante sessão plenária da 4ª Vara do Tribunal do Júri, em 17 de setembro, teria simulado ter sido agredido e imputado tal conduta à defesa técnica.
O plenário do Júri tem uma particularidade que nenhum outro rito tem: quem julga são sete cidadãos leigos, que decidem a partir do que veem e ouvem naquelas poucas horas. Por isso, qualquer expediente capaz de criar no jurado uma impressão falsa sobre a defesa não atinge apenas o advogado. Atinge o próprio julgamento.
Acusação firme é legítima e esperada. Encenação, não.
Nossa integral solidariedade ao advogado Renato Soares e à advogada Nayara Thibes.
Sem defesa respeitada, não há julgamento justo.