Novo Artigo: Lei no 14.599/2023 traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Lei no 14.599/2023 traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho, esta é a 44a alteração no CTB e modifica mais de 50 artigos.

Em 23 de setembro de 1997 foi promulgada a Lei Federal no 9.503, que originou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Ao longo desses quase 26 anos, seus 341 artigos passaram por 44 alterações, a última delas, Lei no 14.599/2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de junho e modificou 55 artigos do CTB.

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Artigo Completo: https://drive.google.com/file/

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Autores:
FLAVIA VEGH BISSOLI
Advogada. Especialista em Direito Processual de Trânsito. Observadora certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Colaborada da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal no Quadro Direito de Trânsito. Presidente da Comissão de Trânsito da 96a Subseção da OAB-Lapa.

PAULO HENRIQUE CREMONEZE
Advogado. Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca. Membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência.