ANUIDADE 2021 DA OAB/SP – DESCONTOS E ISENÇÕES

18/01/2021
A OAB SP, como anunciado anteriormente em nossos boletins, através de seu Conselho Regional, promoveu, a permanência do valor da anuidade em R$ 997,30 – pelo quinto ano consecutivo. O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 3% até a data do vencimento, ou parcelado, em até 12 vezes, sem desconto, porém há benefícios de descontos e isenções que devemos lembrar:
- Jovem Advocacia: Continuará com a redução de até 50%, de forma escalonada, para quem possui até quatro anos de inscrição na Ordem;
- Sociedade de Advogados: Permanece a suspensão de contribuições anuais, como ocorrido em 2020;
- Isenção por Idade: As advogadas e advogados com inscrição ativa, com 45 anos de contribuição efetiva (art. 2º, I Prov. 111/2006 – CFOAB) ou cumulativamente 70 anos de idade e 30 anos de contribuição (art.2º, II) e que não tenha sofrido penalidades nos últimos 5 anos, terão isenção de anuidade;
- Isenção para Deficientes: As advogadas e advogados deficientes, terão isenção de anuidade,  desde que esteja inabilitado total e permanentemente para o exercício da profissão e preencha as condições específicas dos incisos III, IV e V, do art. 2º do Provimento nº 111/2006 do Conselho Federal da OAB;
- Isenção Mulher Gestante/Adotante: Conforme Portaria GDT 004/2019, será concedida à Advogada e Estagiária de direito a isenção total correspondente à anuidade do ano em que ocorra o parto, adoção ou gestação não levada a termo.