TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados

12/06/2020

Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19.

São cinco passos:

1 – A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de todos os volumes;

2 – O advogado encaminha e-mail para a vara formalizando pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão;

3 – Se o pedido é aceito, o advogado junta as peças por peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização);

4 – As outras partes são intimadas para manifestação sobre a conversão;

5 – O juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não.

Mais informações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte:http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61305&pagina=1&fbclid=IwAR3X6rCmC5uP3VzHd0Tw_tYEqjj6ORmjA7ArErSSAWa2FLYi-FZAxnWDzR8