Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é a possibilidade de tramitação do processo mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, imposto pela pandemia da Covid-19.
São cinco passos:
1 – A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos em carga (principal e incidentes) ou já ter um arquivo digitalizado de todos os volumes;
2 – O advogado encaminha e-mail para a vara formalizando pedido de conversão dos autos para o meio digital e o juiz profere a decisão;
3 – Se o pedido é aceito, o advogado junta as peças por peticionamento eletrônico (categoria: petição intermediária digitalização);
4 – As outras partes são intimadas para manifestação sobre a conversão;
5 – O juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não.
Mais informações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte:http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61305&pagina=1&fbclid=IwAR3X6rCmC5uP3VzHd0Tw_tYEqjj6ORmjA7ArErSSAWa2FLYi-FZAxnWDzR8